Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC têm até 30/09 para solicitar isenção do IPTU 2024

Solicitação pode ser feita via e-mail ou presencialmente nas unidades do Atende Pirajuçara e Centro

Prazo para aposentados, pensionistas e beneficiários BPC solicitarem isenção do IPTU 2024 vai até30/09.(CRÉDITO:SECOM/PMTS)

Por Vera Sampaio

Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem Benefício de Prestação

Continuada (BPC) de Taboão da Serra já podem solicitar a isenção do Imposto Predial

Territorial Urbano (IPTU 2024). O pedido deve ser protocolado até 30/09/2023 em

uma das unidades do Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, exceto

feriado e ponto facultativo, das 08h30 às 16h30 ou pelo e-mail

atende@taboaodaserra.sp.gov.br.

O prefeito Aprígio recorda que a isenção do IPTU por aposentadoria, pensão e BPC é

um benefício previsto em Lei e que cabe ao município orientar a população sobre

este direito. ´´Realizamos campanhas anualmente para relembrar os moradores que

têm direito à isenção para que solicitem em tempo hábil. Assim, no próximo ano,

quando os carnês forem lançados, já virão com a isenção´´, explica.

Para ter direito à isenção do IPTU 2024, conforme o Código Tributário de Taboão da

Serra - Lei Complementar nº 193/2009, é necessário ter renda familiar de até R$

3.084,60 (30 UFM) e um único imóvel, utilizado exclusivamente como moradia

familiar. Além disso, a casa deve ter terreno de até 250m² e área construída de até

125m². Se for apartamento a unidade habitacional deverá ser até 72m².

O pedido de isenção do IPTU precisa ser solicitado anualmente. Se o morador

aposentado ou pensionista teve isenção do IPTU 2023, não teve alterações no

imóvel e nem na renda, deve solicitar a renovação e informar o número do processo

administrativo anterior. Em hipótese de aumento na renda ou mudança na

metragem do imóvel, este deverá apresentar documentos novos.

A solicitação pode ser feita pessoalmente em uma das unidades do Atende ou por e-

mail. Basta apresentar/anexar os seguintes documentos:

- Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão

competente com data de emissão não superior a 120 dias;

- Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição

de possuidor a qualquer título;

- Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é

utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.

Após dar entrada no pedido, o processo passará por análise para comprovar que

atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será

concedido no próximo ano. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido.

Para mais informações entre em contato com o ATENDE, de segunda a sexta-feira,

das 08h30 às 16h30.

Serviço:

Isenção IPTU 2024 - Aposentados, pensionistas e beneficiários BPC

Solicitações até 30/09/2023

ATENDE

- Unidade Pirajuçara - Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 / Telefone: 4788-7680

- Unidade Centro - Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo / Telefone: 4788-2922

ou 4788-2923

De segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 08h30 às 16h30

E- mail: atende@taboaodaserra.sp.gov.br